LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

10/04/2014 11:17

 

 

Casa Civil do Distrito Federal

GDF desburocratiza obtenção de licença de funcionamento

A partir de agora, os empresários de médio e grande porte de áreas regularizadas do Distrito Federal que já possuem habite-se podem tirar diretamente a licença de funcionamento. Além disso, os empreendimentos localizados em áreas passíveis de regularização podem solicitar a autorização. As novidades estão presentes no Decreto nº 35.309, publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do DF.

O processo de licenciamento se inicia com a consulta prévia, que é gratuita. Depois, o interessado tem o prazo de 180 dias para entregar a documentação. Poderá ser expedida mais de uma licença ou autorização para um mesmo endereço, desde que haja independência de funcionamento das atividades.

Saiba mais em: 
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