LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Casa Civil do Distrito Federal
GDF desburocratiza obtenção de licença de funcionamento
A partir de agora, os empresários de médio e grande porte de áreas regularizadas do Distrito Federal que já possuem habite-se podem tirar diretamente a licença de funcionamento. Além disso, os empreendimentos localizados em áreas passíveis de regularização podem solicitar a autorização. As novidades estão presentes no Decreto nº 35.309, publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do DF.
O processo de licenciamento se inicia com a consulta prévia, que é gratuita. Depois, o interessado tem o prazo de 180 dias para entregar a documentação. Poderá ser expedida mais de uma licença ou autorização para um mesmo endereço, desde que haja independência de funcionamento das atividades.
Saiba mais em: https://goo.gl/Yrrw0I